Processo 658903/18
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/09/2018 16:45
Autuado em 19/09/2018 16:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1375/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2019 Acórdão   1375/ 2019 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2019 Acórdão   1375/ 2019 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA
Gestor atual CARLOS EDMILSON DE MOURA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/05/2019 2067 Acórdão nº 1375/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 22/05/2019
14/11/2018 1949 Termo de Distribuição de Processo nº 3683/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2019 12:14 DP  
06/06/2019 09:05 SJB Informação nº 60/2019 -
30/05/2019 12:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 451/2019 -
30/05/2019 11:15 SMPJTC  
29/05/2019 15:44 PGC Ciência de Decisão nº 192/2019 -
29/05/2019 13:37 SMPjTC  
23/05/2019 10:55 STP  
01/04/2019 14:22 GCFAMG  
01/04/2019 11:48 SMPJTC  
29/01/2019 09:09 PGC Parecer nº 78/2019 - Consulta. Município de Quitandinha. Admissão de concursados em ano eleitoral. Eleições Estadual e Federal. Homologação durante o período eleitoral. Concurso público destinado ao provimento de cargos municipais. Possibilidade.
29/01/2019 08:53 SMPjTC  
04/10/2018 16:04 CGM Parecer nº 54/2019 - CONSULTA. DESPESAS COM PESSOAL EM ANO ELEITORAL. ADMISSÃO DE CONCURSADOS. ELEIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL. EXCEÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE. AO MPC.
28/09/2018 12:31 CGF Despacho Processual Diverso nº 1008/2018 -
21/09/2018 13:36 CGM Parecer nº 1444/2018 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. À CGF PARA INFORMAR IMPACTOS DA DECISÃO.
20/09/2018 15:00 SJB Informação nº 113/2018 -
20/09/2018 10:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1026/2018 -
19/09/2018 16:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3683/2018 -

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